REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diplomas relacionados :	Ordem Executiva n.º 103/2010 - Nomeia, definitivamente, dois juízes para os cargos de juiz do Tribunal de Segunda Instância e juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia, por contratação, um magistrado judicial estrangeiro, para o cargo de juiz do Tribunal de Segunda Instância..

Categorias relacionadas :	TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA - COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES -

Notas em LegisMac

Tendo-se verificado uma inexactidão na Ordem Executiva n.º 103/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 29 de Novembro de 2010, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte rectificação:

Onde se lê: «José Cândido de Pinto»

deve ler-se: «José Cândido de Pinho».

9 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.