Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010
|
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 106/2010:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010:
- Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos
com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes
do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2010:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo
ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2010:
- Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do
pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados
pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2010:
- Constitui o «Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão».
