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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

43/2010

Publicado em:

2010.10.25

Página:

925

  • Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior».
Diplomas
relacionados :
  • Lei n.º 12/2010 - Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
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    Versão original em formato PDF

    Rectificação

    Tendo-se verificado uma inexactidão relativa à versão chinesa da alínea 2) do artigo 29.º da Lei n.º 12/2010 «Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, I Série, de 6 de Setembro, vem-se agora, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 rectificar o seguinte:

    Onde se lê: «（一）»

    deve ler-se: «（二）».

    Assembleia Legislativa, aos 19 de Outubro de 2010.

    O Presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va.

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