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Número 38
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Jipes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2010:
- Autoriza o fornecimento de «Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria técnica para a elaboração do Plano Urbano dos Novos Bairros da Zona E1 e da Orla Costeira do Norte da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2010:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2000.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2010:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2010/2011».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2010:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Telefones Antigos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços electrónicos de recortes de imprensa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2010:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2010:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2008.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, que aprova
o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação
e de aquisição de material escolar.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2010, que cria,
na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura
em Design e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2010, que cria,
na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o
curso de licenciatura em Administração Pública e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.