Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, a que se refere o artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2006 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações), é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
30 de Julho de 2010.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Grupo de pessoal | Nível | Cargos e carreiras | Número de
lugares |
| Direcção e chefia | __ | Director | 1 |
| Subdirector | 1 | ||
| Chefe de departamento | 2 | ||
| Chefe de divisão | 6 | ||
| Técnico superior | 6 | Técnico superior | 12 |
| Interpretação e tradução | __ | Intérprete-tradutor | 1 |
| Técnico | 5 | Técnico | 3 |
| Técnico de apoio | 4 | Adjunto-técnico | 2 |
| Telecomunicações | __ | Técnico-adjunto de radiocomunicações | 6 |
| Técnico de apoio | 3 | Assistente técnico administrativo | 8 |
Total |
42 |