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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Julho de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 14/2010:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2010.
Regulamento
Administrativo n.º 15/2010:
- Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2010.
Regulamento
Administrativo n.º 16/2010:
- Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 203/2010:
- Publica os «Princípios e critérios determinantes da recusa de autorização para o exercício de actividades privadas após a cessação de funções por parte do pessoal a que se refere o artigo 19.º da Lei n.º 15/2009», e os modelos dos impressos a utilizar para os efeitos do pedido de autorização.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 204/2010:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2010.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 95/2010, que altera os critérios de classificação
das provas físicas do concurso de admissão do Curso de Formação de Instruendos
(CFI) fixados no n.º 2 do Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 e as suas observações.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2010, que altera
as designações das instalações desportivas que constam do Anexo I ao
Regulamento Administrativo n.º 19/2002.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2010, que altera
o artigo 11.º do Regulamento da Biblioteca Central, aprovado pela
Portaria n.º 186/89/M, de 31 de Outubro,
e alterado pela Portaria n.º 197/93/M,
de 5 de Julho.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2010, I Série, de 9 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.