Número 22
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 31 de Maio de 2010

Regulamentação das condições ou encargos a estabelecer na autorização de contratação de trabalhadores não residentes.

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade das Instalações Electromecânicas».

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação das estruturas principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Controlo de Qualidade».

Define os nacionais dos vários países que devem obter visto prévio de entrada na Região Administrativa Especial de Macau.

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2009.

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2009.

Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde».

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2010, que define o «Procedimento para a transferência inicial dos fundos permanentes, dos suplementos subsequentes, da reposição do excedente e da escrituração da despesa».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2010, que aprova o «Procedimento para a libertação de créditos orçamentais, de escrituração da despesa e de reposição do excedente dos serviços com autonomia administrativa».

Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 3/6/2010