Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de Qualidade e Segurança Alimentar, ministrado pela Universidade de Jinan, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
13 de Maio de 2010.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
| 1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: | Universidade de Jinan, sita em Shipai, Cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China. | |
| 2. Denominação da entidade colaboradora local: | Centro de Serviço Jiyu | |
| 3. Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: | Escola Hou Kong, sita na Estrada de Ferreira do Amaral, n.º 3, Macau. | |
| 4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: | Curso de Qualidade e Segurança Alimentar Diploma |
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| 5. Plano de estudos do curso: |
| Disciplinas | Tipo | Horas |
| 1.º Ano | ||
| Inglês de Nível Universitário I | Obrigatória | 55 |
| Inglês de Nível Universitário II | » | 55 |
| Química Inorgânica e Analítica | » | 55 |
| Química Orgânica | » | 55 |
| Bioquímica | » | 55 |
| Física | » | 55 |
| Introdução à Segurança Alimentar | » | 55 |
| Química Alimentar | » | 55 |
| 2.º Ano | ||
| Microbiologia Alimentar | Obrigatória | 55 |
| Toxicologia Alimentar | » | 55 |
| Matéria-prima Alimentar | » | 55 |
| Biologia Alimentar | » | 55 |
| Gestão de Qualidade Alimentar | » | 55 |
| Nutrição | » | 55 |
| Legislação e Critérios de Avaliação da Produção Alimentar | » | 55 |
| Produtos Alimentares para Protecção da Saúde | » | 55 |
| 3.º Ano | ||
| Introdução à Tecnologia Artificial de Alimentação | Obrigatória | 55 |
| Higiene Alimentar | » | 55 |
| Língua Inglesa Profissional na Área Alimentar | » | 55 |
| Alimentos Transgénicos | » | 55 |
| Aditivos Alimentares | » | 55 |
| Embalagem de Produtos Alimentares | » | 55 |
| Experimentação | » | 80 |
6. Data de início do curso: Agosto de 2010
7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.