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Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 1/2010:

• Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2010:

• Altera a alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2010:

• Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010:

• Cria o Gabinete do Porta-voz do Governo.