Número 7
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 3/2010:

• Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

Ordem Executiva n.º 10/2010:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2010:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VII».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2010:

• Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Património Mundial».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010:

• Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2010, que reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Sun Yat-Sen University.