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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2009

As múltiplas tarefas que actualmente estão confiadas à Comissão do Grande Prémio de Macau, nomeadamente as que resultam dos objectivos previstos no Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, aconselham a que seja prorrogado por um ano o prazo previsto para o funcionamento desta equipa de projecto.

Nestes termos,

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, conjugado com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

A duração da Comissão do Grande Prémio de Macau é prorrogada até 31 de Dezembro de 2010.

19 de Novembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2009, no montante de $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

20 de Novembro de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, para o ano económico de 2009

Unidade: MOP

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação Montante
    Receitas  
    Receitas correntes  
  05-00-00-00 Transferências  
  05-01-00-00 Sector público  
  05-01-03-00 Transferências orçamentais  
  05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 10,000,000.00
    Total das receitas 10,000,000.00
    Despesas  
    Despesas correntes  
  02-00-00-00-00 Bens e serviços  
  02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
  02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
7-02-0 02-02-07-00-99 Outros 1,000,000.00
  02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
  02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
7-02-0 02-03-01-00-05 Diversos 4,250,000.00
  02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-01-00 Energia eléctrica 1,000,000.00
  02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
7-02-0 02-03-02-02-01 Água e gás 250,000.00
  02-03-04-00-00 Locação de bens  
7-02-0 02-03-04-00-02 Bens móveis 500,000.00
  02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
7-02-0 02-03-07-00-02 Acções na RAEM 1,000,000.00
  02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
7-02-0 02-03-08-00-99 Outros 1,000,000.00
  02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
7-02-0 02-03-09-00-99 Outros 1,000,000.00
    Total das despesas 10,000,000.00

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Setembro de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.