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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 48/2009

BO N.º:

40/2009

Publicado em:

2009.10.5

Página:

1519

  • Nomeia os deputados à quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

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Diplomas
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:
  • Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
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  • LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
  • Notas em LegisMac

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    Ordem Executiva n.º 48/2009

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    De acordo com a alínea 7) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e o n.º 1 do seu Anexo II, bem como do artigo 2.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com as alterações que lhe foram dadas pela Lei n.º 11/2008, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, o Chefe do Executivo nomeia os seguintes sete deputados à quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau:

    Ho Sio Kam;

    Tsui Wai Kwan;

    Tong Io Cheng;

    Chui Sai Peng, José;

    Vong Hin Fai;

    Lau Veng Seng;

    Sio Chi Wai.

    29 de Setembro de 2009.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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