Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:
É autorizado o “第一商業銀行股份有限公司”, em inglês «First Commercial Bank, Ltd.», com sede em Taiwan, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau, para o exercício da actividade bancária, no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.
A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
11 de Agosto de 2009.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.