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Número 32
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alterações ao Código Comercial.
- Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Regulamento Administrativo n.º 25/2009:
- Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social.
Regulamento Administrativo n.º 26/2009:
- Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
Regulamento Administrativo n.º 27/2009:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2002, no respeitante ao pagamento das comissões ou outras remunerações que sejam pagas aos promotores de jogo.
Regulamento Administrativo n.º 28/2009:
- Alteração ao regime de administração financeira pública.
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Vacinas da Gripe A (H1N1) aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2009:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2009:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto da Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009:
- Aprova o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2009:
- Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009.