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Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Junho de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2009:
- Altera os regimes dos Planos de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas.
- Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2008, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2009:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Uma Viatura Pesada, com Sistema de Sucção e Lavagem de Esgotos de Alta Pressão».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Projectos de Estudo de Inquérito às Despesas dos Visitantes» à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai — Monitorização».
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 2/2009, respeitante à alteração da
Resolução n.º 1/1999, que aprovou
o Regimento da Assembleia Legislativa.
-
Resolução n.º 3/2009, respeitante à alteração da
Resolução n.º 2/2004, que regulamenta
o processo de interpelação sobre a acção governativa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2009, que adita os n.os 4, 5 e 6 ao artigo 13.º e os n.os 13, 14 e 15 ao artigo 17.º do Regulamento Oficial do Jogo de «Bacará».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 227/2009:
- Adopta as medidas especiais face a risco de surto de Gripe A (H1N1).
Publicado em: 24/6/2009