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Número 21
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 25 de Maio de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 7/2009:

• Alteração à Tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo.

Lei n.º 8/2009:

• Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

Lei n.º 9/2009:

• Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária.

Ordem Executiva n.º 24/2009:

• Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009:

• Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2009:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2009:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Seng Yu — Provérbios III».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2009:

• Aprova o modelo de cartão de identificação a usar pelo pessoal que exerce funções na Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2009:

• Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2009, I Série, de 18 de Maio, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 23/2009:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.