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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Maio de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo.
- Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
- Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária.
- Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 164/2009:
- Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 165/2009:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 166/2009:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Seng Yu — Provérbios III».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 167/2009:
- Aprova o modelo de cartão de identificação a usar pelo pessoal que exerce funções na Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 11/2009:
- Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2009, I Série, de 18 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
