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Número 17
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Abril de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 4/2009:

• Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.

Ordem Executiva n.º 19/2009:

• Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2009, que altera a designação do curso de mestrado em Ciências da Educação, do Instituto Inter-Universitário de Macau, para o curso de mestrado em Educação, bem como aprova o novo plano de estudos do referido curso.

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2009, I Série, de 23 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 18/2009:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2009:

• Altera o impresso modelo M/2, criado pelo n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001.

Publicado em: 27/4/2009