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Número 17
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Abril de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo.
- Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2009,
que altera a designação do curso de mestrado em Ciências da Educação, do
Instituto Inter-Universitário de Macau, para o curso de mestrado em
Educação, bem como aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2009, I Série, de 23 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 125/2009:
- Altera o impresso modelo M/2, criado pelo n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001.
Publicado em: 27/4/2009
