A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte:
A quarta sessão legislativa da terceira legislatura da Assembleia Legislativa tem início a 16 de Setembro de 2008.
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 13 de Agosto de 2008.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.
Assinada em 15 de Agosto de 2008.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.