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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Deliberação n.º 3/2008/Plenário

BO N.º:

23/2008

Publicado em:

2008.6.9

Página:

637-640

  • Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Versão Chinesa

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    Versão original em formato PDF

    Deliberação n.º 3/2008/Plenário

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do artigo 39.º da Lei n.º 11/2000, e de acordo com o disposto no n.º 1 dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o seguinte:

    Artigo Único

    É aprovado o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008, no valor de $ 8 600 000,00 (oito milhões e seiscentas mil patacas), publicado em anexo, o qual faz parte integrante da presente deliberação.

    Aprovada em 20 de Maio de 2008.

    A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

    ———

    ANEXO

    2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2008

    Cap. Gr. Art. N.os Alín. Designação Importância
    (em Patacas)
             

    Receitas correntes

     
    05 00 00 00  

    Transferências

     
    05 01 00 00  

    Sector público

     
    05 01 03 00  

    Transferências orçamentais

     
    05 01 03 01  

    Transferências do Orçamento da Região

    8,600,000.00
             

    Total das receitas

    8,600,000.00
             

    Outras despesas correntes

     
    01 00 00 00 00

    Pessoal

     
    01 01 00 00 00

    Remunerações certas e permanentes

     
    01 01 02 00 00

    Pessoal além do quadro

     
    01 01 02 01 00

    Remunerações

    1,860,000.00
    01 01 03 00 00

    Remunerações de pessoal diverso

     
    01 01 03 01 00

    Remunerações

    238,000.00
    01 01 05 00 00

    Salários do pessoal eventual

     
    01 01 05 01 00

    Salários

    133,000.00
    01 01 06 00 00

    Duplicação de vencimentos

    140,000.00
    01 01 07 00 00

    Gratificações certas e permanentes

     
    01 01 07 00 01

    Deputados

    1,003,000.00
    01 01 09 00 00

    Subsídio de Natal

    158,000.00
    01 01 10 00 00

    Subsídio de férias

    98,000.00
    01 02 00 00 00

    Remunerações acessórias

     
    01 02 03 00 00

    Horas extraordinárias

     
    01 02 03 00 01

    Trabalho extraordinário

    52,800.00
    01 02 05 00 00

    Senhas de presença

    73,400.00
    01 02 10 00 00

    Abonos diversos — Numerário

     
    01 02 10 00 03

    Subsídio de equipamento **

    14,000.00
                3,770,200.00
    02 00 00 00 00

    Bens e serviços

     
    02 03 00 00 00

    Aquisição de serviços

     
    02 03 04 00 00

    Locação de bens

     
    02 03 04 00 01

    Bens imóveis

    103,800.00
    02 03 05 00 00

    Transportes e comunicações

     
    02 03 05 02 00

    Transportes por outros motivos

    524,000.00
    02 03 06 00 00

    Representação

    180,000.00
    02 03 08 00 00

    Trabalhos especiais diversos

     
    02 03 08 00 03

    Publicações técnicas e especializadas

    1,472,000.00
    02 03 08 00 99

    Outros

    560,000.00
    02 03 09 00 00

    Encargos não especificados

     
    02 03 09 00 01

    Seminários e congressos

    100,000.00
                2,939,800.00
    05 00 00 00 00

    Outras despesas correntes

     
    05 04 00 00 00

    Diversas

     
    05 04 00 00 01

    F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

    80,000.00
    05 04 00 00 02

    F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

    710,000.00
                790,000.00
    07 00 00 00 00

    Investimentos

     
    07 09 00 00 00

    Material de transporte **

    1,100,000.00
                1,100,000.00
             

    Total das despesas

    8,600,000.00

    ** Rubrica inscrita

    Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Maio de 2008. — A Presidente, Susana Chou.


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