< ] ^ ] > ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Chinesa

Deliberação n.º 3/2008/Plenário

A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do artigo 39.º da Lei n.º 11/2000, e de acordo com o disposto no n.º 1 dos artigos 40.º e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o seguinte:

Artigo Único

É aprovado o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008, no valor de $ 8 600 000,00 (oito milhões e seiscentas mil patacas), publicado em anexo, o qual faz parte integrante da presente deliberação.

Aprovada em 20 de Maio de 2008.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

———

ANEXO

2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2008

Cap. Gr. Art. N.os Alín. Designação Importância
(em Patacas)
         

Receitas correntes

 
05 00 00 00  

Transferências

 
05 01 00 00  

Sector público

 
05 01 03 00  

Transferências orçamentais

 
05 01 03 01  

Transferências do Orçamento da Região

8,600,000.00
         

Total das receitas

8,600,000.00
         

Outras despesas correntes

 
01 00 00 00 00

Pessoal

 
01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

 
01 01 02 00 00

Pessoal além do quadro

 
01 01 02 01 00

Remunerações

1,860,000.00
01 01 03 00 00

Remunerações de pessoal diverso

 
01 01 03 01 00

Remunerações

238,000.00
01 01 05 00 00

Salários do pessoal eventual

 
01 01 05 01 00

Salários

133,000.00
01 01 06 00 00

Duplicação de vencimentos

140,000.00
01 01 07 00 00

Gratificações certas e permanentes

 
01 01 07 00 01

Deputados

1,003,000.00
01 01 09 00 00

Subsídio de Natal

158,000.00
01 01 10 00 00

Subsídio de férias

98,000.00
01 02 00 00 00

Remunerações acessórias

 
01 02 03 00 00

Horas extraordinárias

 
01 02 03 00 01

Trabalho extraordinário

52,800.00
01 02 05 00 00

Senhas de presença

73,400.00
01 02 10 00 00

Abonos diversos — Numerário

 
01 02 10 00 03

Subsídio de equipamento **

14,000.00
            3,770,200.00
02 00 00 00 00

Bens e serviços

 
02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

 
02 03 04 00 00

Locação de bens

 
02 03 04 00 01

Bens imóveis

103,800.00
02 03 05 00 00

Transportes e comunicações

 
02 03 05 02 00

Transportes por outros motivos

524,000.00
02 03 06 00 00

Representação

180,000.00
02 03 08 00 00

Trabalhos especiais diversos

 
02 03 08 00 03

Publicações técnicas e especializadas

1,472,000.00
02 03 08 00 99

Outros

560,000.00
02 03 09 00 00

Encargos não especificados

 
02 03 09 00 01

Seminários e congressos

100,000.00
            2,939,800.00
05 00 00 00 00

Outras despesas correntes

 
05 04 00 00 00

Diversas

 
05 04 00 00 01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

80,000.00
05 04 00 00 02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

710,000.00
            790,000.00
07 00 00 00 00

Investimentos

 
07 09 00 00 00

Material de transporte **

1,100,000.00
            1,100,000.00
         

Total das despesas

8,600,000.00

** Rubrica inscrita

Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Maio de 2008. — A Presidente, Susana Chou.

< ] ^ ] > ]