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Número 20
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 3/2008:

• Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho.

Regulamento Administrativo n.º 11/2008:

• Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2008:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2003.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2008:

• Altera o impresso modelo M/2 a que se refere o artigo 29.º do Regulamento do Imposto Profissional (RIP).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de estudo de «Reparação e manutenção da Ponte da Amizade — Inspecção e avaliação das forças instaladas no sistema dos tirantes».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de informação noticiosa providenciado via internet ao Gabinete de Comunicação Social.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2008:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2008:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade à Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2008:

• Autoriza a alteração dos estatutos da «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2008:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2008, que revoga as Portarias n.os 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 15/2008:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 23/5/2008