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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 231 587 000,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentas e oitenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

13 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento da receita

Classificação económica

Importância

Código Designação das receitas
Cap. Gr. Art. N.º
  Receitas correntes e de capital  
  Receitas correntes  
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários $ 6,300,000.00
05-00-00-00 Transferências  
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 48,278,900.00
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos $ 33,000,000.00
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras $ 1,000.00
05-04-00-00 Instituições particulares $ 1,000.00
05-05-00-00 Particulares $ 1,000.00
05-06-00-00 Exterior $ 1,000.00
05-07-00-00 Outros sectores $ 0.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-99-00 Outras instalações $ 1,000.00
07-03-00-00 Rendas de edifícios — Exterior $ 1,000.00
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-99-00 Outras instalações $ 1,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes  
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 1,000.00
 

Receitas de capital

 
10-00-00-00 Transferências  
10-01-00-00 Sector público $ 0.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 144,000,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 100.00
Total $ 231,587,000.00

Orçamento da despesa

Classificação económica

Importância

Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Al.
 

Despesas correntes

 
01-00-00-00-00

Pessoal

 
01-01-00-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
01-01-03-00-00

Remunerações do pessoal diverso

 
01-01-03-01-00

Remunerações

$ 9,200,000.00
01-01-03-02-00

Prémio de antiguidade

$ 10,000.00
01-01-06-00-00

Duplicação de vencimentos

$ 100,000.00
01-01-07-00-00

Gratificações certas e permanentes

 
01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

$ 183,000.00
01-01-09-00-00

Subsídio de Natal

$ 800,000.00
01-01-10-00-00

Subsídio de férias

$ 800,000.00
01-02-00-00-00

Remunerações acessórias

 
01-02-03-00-00

Horas extraordinárias

 
01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

$ 120,000.00
01-02-05-00-00

Senhas de presença

$ 21,000.00
01-02-06-00-00

Subsídio de residência

$ 300,000.00
01-02-10-00-00

Abonos diversos — Numerário

 
01-02-10-00-99

Outros

$ 300,000.00
01-03-00-00-00

Abonos em espécie

 
01-03-01-00-00

Telefones individuais

$ 6,000.00
01-03-03-00-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

$ 12,000.00
01-05-00-00-00

Previdência social

 
01-05-01-00-00

Subsídio de família

$ 120,000.00
01-05-02-00-00

Abonos diversos — Previdência social

$ 20,000.00
01-06-00-00-00

Compensação de encargos

 
01-06-02-00-00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

$ 100,000.00
01-06-03-00-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
01-06-03-01-00

Ajudas de custo de embarque

$ 133,000.00
01-06-03-02-00

Ajudas de custo diárias

$ 730,000.00
01-06-03-03-00

Outros abonos — Compensação de encargos

$ 180,000.00
02-00-00-00-00

Bens e serviços

 
02-01-00-00-00

Bens duradouros

 
02-01-04-00-00

Material de educação, cultura e recreio

 
02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

$ 500,000.00
02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

$ 100,000.00
02-01-04-00-03

Obras de arte e espólio

$ 50,000.00
02-01-06-00-00

Material honorífico e de representação

$ 30,000.00
02-01-07-00-00

Equipamento de secretaria

$ 200,000.00
02-01-08-00-00

Outros bens duradouros

$ 100,000.00
02-02-00-00-00

Bens não duradouros

 
02-02-02-00-00

Combustíveis e lubrificantes

$ 90,000.00
02-02-04-00-00

Consumos de secretaria

$ 400,000.00
02-02-07-00-00

Outros bens não duradouros

 
02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

$ 90,000.00
02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

$ 300,000.00
02-02-07-00-99

Outros

$ 60,000.00
02-03-00-00-00

Aquisição de serviços

 
02-03-01-00-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
02-03-01-00-05

Diversos

$ 200,000.00
02-03-02-00-00

Encargos das instalações

 
02-03-02-01-00

Energia eléctrica

$ 250,000.00
02-03-02-02-00

Outros encargos das instalações

 
02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

$ 300,000.00
02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

$ 1,300,000.00
02-03-02-02-99

Outros

$ 90,000.00
02-03-04-00-00

Locação de bens

 
02-03-04-00-01

Bens imóveis

$ 4,100,000.00
02-03-04-00-02

Bens móveis

$ 120,000.00
02-03-05-00-00

Transportes e comunicações

 
02-03-05-02-00

Transportes por outros motivos

$ 1,800,000.00
02-03-05-03-00

Outros encargos de transportes e comunicações

$ 300,000.00
02-03-06-00-00

Representação

$ 1,100,000.00
02-03-07-00-00

Publicidade e propaganda

 
02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

$ 300,000.00
02-03-07-00-02

Acções na RAEM

$ 100,000.00
02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

$ 80,000.00
02-03-08-00-00

Trabalhos especiais diversos

 
02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

$ 300,000.00
02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

$ 200,000.00
02-03-08-00-99

Outros

$ 250,000.00
02-03-09-00-00

Encargos não especificados

 
02-03-09-00-01

Seminários e congressos

$ 560,000.00
02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

$ 2,550,000.00
02-03-09-00-99

Outros

$ 200,000.00
04-00-00-00-00

Transferências correntes

 
04-01-00-00-00

Sector público

 
04-01-01-00-00

Serviços autónomos

 
04-01-01-03-00

Transferências orçamentais

 
04-01-01-03-29

Universidade de Macau

$ 23,000,000.00
04-01-01-03-31

Instituto Politécnico de Macau

$ 8,000,000.00
04-01-05-00-00

Outras

 
04-01-05-00-22

Lab. Engenharia Civil de Macau

$ 1,000,000.00
04-02-00-00-00

Instituições particulares

 
04-02-00-00-01

Fundações

$ 21,000,000.00
04-02-00-00-02

Associações e organizações

$ 22,000,000.00
04-03-00-00-00

Particulares

 
04-03-00-00-01

Empresas

$ 18,000,000.00
04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

$ 3,000,000.00
04-04-00-00-00

Exterior

 
04-04-00-00-99

Outras

$ 15,000,000.00
05-00-00-00-00

Outras despesas correntes

 
05-02-00-00-00

Seguros

 
05-02-01-00-00

Pessoal

$ 130,000.00
05-02-02-00-00

Material

$ 40,000.00
05-02-04-00-00

Viaturas

$ 10,000.00
05-02-05-00-00

Diversos

$ 10,000.00
05-04-00-00-00

Diversas

 
05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

$ 200,000.00
05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

$ 1,100,000.00
05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

$ 12,000.00
05-04-00-00-90

Dotação provisional

$ 10,000.00
05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

$ 20,000.00
05-04-00-00-99

Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

$ 89,000,000.00
 

Despesas de capital

 
07-00-00-00-00

Investimentos

 
07-10-00-00-00

Maquinaria e equipamento

$ 800,000.00
09-00-00-00-00

Operações financeiras

 
09-01-00-00-00

Activos financeiros

 
09-01-03-00-00

Títulos de participação

$ 100,000.00

Total

$ 231,587,000.00

FDCT, aos 23 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administrativo, Tong Chi Kin, presidente. — Chan Wan Hei, membro.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $108 432 000,00 (cento e oito milhões, quatrocentas e trinta e duas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Comissariado contra a Corrupção

Classificação
económica
Designação da receita

Importância
(patacas)

 

Receitas correntes

93,422,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 460,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 460,000
05-00-00-00 Transferências 92,958,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 92,958,000
06-00-00-00 Venda de bens duradouros 1,000
06-03-00-00 Outros sectores  
06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 1,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 2,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 1,000
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 1,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
 

Receitas de capital

15,010,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 15,000,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000
Total das receitas 108,432,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

100,202,000
  01-00-00-00

Pessoal

60,325,000
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
1-02-1 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

30,700,000
1-02-1 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

165,000
  01-01-02-00

Pessoal além do quadro

 
1-02-1 01-01-02-01

Remunerações

9,150,000
1-02-1 01-01-02-02

Prémio de antiguidade

6,000
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
1-02-1 01-01-03-01

Remunerações

1,750,000
1-02-1 01-01-03-02

Prémio de antiguidade

15,000
  01-01-05-00

Salários do pessoal eventual

 
1-02-1 01-01-05-01

Salários

1,150,000
1-02-1 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

100,000
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
1-02-1 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

120,000
1-02-1 01-01-07-00-99

Outras

6,200,000
1-02-1 01-01-08-00

Representação certa e permanente

500,000
1-02-1 01-01-09-00

Subsídio de Natal

3,550,000
1-02-1 01-01-10-00

Subsídio de férias

3,050,000
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
1-02-1 01-02-01-00

ratificações variáveis ou eventuais

250,000
1-02-1 01-02-05-00

Senhas de presença

11,000
1-02-1 01-02-06-00

Subsídio de residência

1,730,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
1-02-1 01-02-10-00-02

Subsídio de arrendamento

60,000
1-02-1 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

373,000
1-02-1 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

80,000
1-02-1 01-02-10-00-99

Outros

50,000
  01-03-00-00

Abonos em espécie

 
1-02-1 01-03-01-00

Telefones individuais

25,000
  01-05-00-00

Previdência social

 
1-02-1 01-05-01-00

Subsídio de família

550,000
1-02-1 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

45,000
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
1-02-1 01-06-01-00

Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

10,000
1-02-1 01-06-02-00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

150,000
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
1-02-1 01-06-03-01

Ajudas de custo de embarque

100,000
1-02-1 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

400,000
1-02-1 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

35,000
  02-00-00-00

Bens e serviços

24,392,000
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
1-02-1 02-01-02-00

Material de defesa e segurança

20,000
  02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio

 
1-02-1 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

20,000
1-02-1 02-01-04-00-99

Outros

5,000
1-02-1 02-01-06-00

Material honorífico e de representação

5,000
1-02-1 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

200,000
1-02-1 02-01-08-00

Outros bens duradouros

60,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
1-02-1 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

150,000
1-02-1 02-02-03-00

Munições, explosivos e artifícios

100,000
1-02-1 02-02-04-00

Consumos de secretaria

560,000
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
1-02-1 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

50,000
1-02-1 02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas

2,000
1-02-1 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

120,000
1-02-1 02-02-07-00-99

Outros

550,000
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
1-02-1 02-03-01-00-05

Diversos

1,800,000
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
1-02-1 02-03-02-01

Energia eléctrica

1,100,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
1-02-1 02-03-02-02-01

Água e gás

30,000
1-02-1 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

360,000
1-02-1 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

2,750,000
  02-03-03-00

Encargos com a saúde

 
1-02-1 02-03-03-00-01

Prestada por entidades da RAEM

5,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
1-02-1 02-03-04-00-01

Bens imóveis

7,800,000
1-02-1 02-03-04-00-02

Bens móveis

85,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
1-02-1 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

730,000
1-02-1 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

1,500,000
1-02-1 02-03-06-00

Representação

500,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
1-02-1 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

350,000
1-02-1 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

2,600,000
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
1-02-1 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

1,000,000
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

700,000
1-02-1 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

400,000
1-02-1 02-03-08-00-99

Outros

400,000
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
1-02-1 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

300,000
1-02-1 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

20,000
1-02-1 02-03-09-00-99

Outros

120,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

45,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
1-02-1 04-02-00-00-02

Associações e organizações

20,000
  04-04-00-00

Exterior

 
1-02-1 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

25,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

15,440,000
  05-02-00-00

Seguros

 
1-02-1 05-02-01-00

Pessoal

120,000
1-02-1 05-02-02-00

Material

120,000
1-02-1 05-02-04-00

Viaturas

30,000
1-02-1 05-02-05-00

Diversos

5,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

2,600,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

5,600,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

45,000
1-02-1 05-04-00-00-10

Despesas confidenciais permitidas por lei

4,900,000
1-02-1 05-04-00-00-90

Dotação provisional

2,000,000
1-02-1 05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

15,000
1-02-1 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

5,000
   

Despesas de capital

8,230,000
  07-00-00-00

Investimentos

8,230,000
1-02-1 07-03-00-00

Edifícios

3,000,000
1-02-1 07-09-00-00

Material de transporte

250,000
1-02-1 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

4,980,000

Total das despesas

108,432,000

Aos 4 de Dezembro de 2007.

O Comissário, Cheong U.

Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção

(a que se refere o artigo 31º do Regulamento Administrativo nº 31/2000)

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

Direcção e chefia

-

Chefe de gabinete

1
-

Assessor/Técnico agregado

6
-

Chefe de departamento

2
-

Investigador-chefe geral

5
-

Chefe de divisão

2

Técnico superior

9

Técnico superior

6

Técnico superior de informática

9

Técnico superior de informática

2

Intérprete-tradutor

-

Intérprete-tradutor

1

Secretário pessoal

-

Secretário pessoal

2

Adjunto de gabinete

-

Adjunto de gabinete

1

Técnico

8

Técnico

4

Técnico de informática

1

Investigador

-

Investigador

52

Técnico-profissional

7

Adjunto-técnico

13

Assistente de relações públicas

1

Assistente de informática

1

Administrativo

5

Técnico auxiliar

6

Oficial administrativo

3
 

Total :

109
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