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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2008, que prorroga
até 31 de Março de 2008, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos
modelo M/5.
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Nota: Foram publicados dois suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2008, I Série, inserindo o seguinte:
No 1.º Suplemento, de 18 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
No 2.º Suplemento, de 19 de Fevereiro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Cria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior.