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Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2008

Usando da faculdade referida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 3 923 100,00 (três milhões, novecentas e vinte e três mil e cem patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

28 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes 3,923,100
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 1,472,800
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,472,800
08-00-00-00 Outras receitas correntes 2,450,300
08-04-00-00 Prémio de risco 2,450,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 300
  Receitas de capital 0
13-00-00-00 Outras receitas de capital 0
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 0
  Total das receitas 3,923,100

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 3,923,100
 

01-00-00-00

Pessoal 18,000
 

01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes  
 

01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes  
9-03-0

01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado 18,000
 

02-00-00-00

Bens e serviços 246,000
 

02-02-00-00

Bens não duradouros  
9-03-0

02-02-04-00

Consumos de secretaria 25,000
 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros  
9-03-0

02-02-07-00-99

Outros 25,000
 

02-03-00-00

Aquisição de serviços  
 

02-03-05-00

Transportes e comunicações  
9-03-0

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações 15,000
 

02-03-07-00

Publicidade e propaganda  
9-03-0

02-03-07-00-01

Encargos com anúncios 40,000
 

02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos  
9-03-0

02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução 114,000
 

02-03-09-00

Encargos não especificados  
9-03-0

02-03-09-00-99

Outros 27,000
 

05-00-00-00

Outras despesas correntes 3,659,100
 

05-04-00-00

Diversas  
9-03-0

05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária 500
9-03-0

05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas 847,200
9-03-0

05-04-00-00-99

Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental 2,811,400
Total das despesas 3,923,100

Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 18 de Junho de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Vogais, António José Félix Pontes — Wan Sin Long.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $2 721 500,00 (dois milhões, setecentas e vinte e uma mil e quinhentas) patacas e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

30 de Janeiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes 1,820,500
05-00-00-00 Transferências 1,263,500
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 1,263,500
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 545,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-99-00 Outras 545,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 12,000
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 12,000
  Receitas de capital 901,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 900,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 900,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 1,000
Total das receitas 2,721,500

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

2,591,500
 

01-00-00-00

Pessoal 146,500
 

01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes  
 

01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes  
1-02-2

01-01-07-00-02

Membros de conselhos 108,500
1-02-2

01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado 33,000
 

01-02-00-00

Remunerações acessórias  
1-02-2

01-02-04-00

Abono para falhas 5,000
 

02-00-00-00

Bens e serviços 1,925,000
 

02-01-00-00

Bens duradouros  
 

02-01-04-00

Material de educação, cultura e recreio  
1-02-2

02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas 70,000
1-02-2

02-01-04-00-99

Outros 110,000
1-02-2

02-01-05-00

Material fabril, oficinal e de laboratório 195,000
1-02-2

02-01-08-00

Outros bens duradouros 1,000
 

02-02-00-00

Bens não duradouros  
1-02-2

02-02-01-00

Matérias-primas e subsidiárias 499,200
1-02-2

02-02-04-00

Consumos de secretaria 6,000
 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros  
1-02-2

02-02-07-00-05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 155,000
1-02-2

02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas 64,500
1-02-2

02-02-07-00-99

Outros 349,800
 

02-03-00-00

Aquisição de serviços  
 

02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens  
1-02-2

02-03-01-00-05

Diversos 50,000
 

02-03-04-00

Locação de bens  
1-02-2

02-03-04-00-02

Bens móveis 8,000
 

02-03-05-00

Transportes e comunicações  
1-02-2

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações 36,500
 

02-03-07-00

Publicidade e propaganda  
1-02-2

02-03-07-00-02

Acções na RAEM 15,000
 

02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos  
3-03-0

02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada 297,000
1-02-2

02-03-08-00-99

Outros 40,000
 

02-03-09-00

Encargos não especificados  
1-02-2

02-03-09-00-99

Outros 28,000
 

04-00-00-00

Transferências correntes 520,000
 

04-03-00-00

Particulares  
1-02-2

04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos 520,000
    Despesas de capital 130,000
 

07-00-00-00

Investimentos 130,000
1-02-2

07-10-00-00

Maquinaria e equipamento 130,000
Total das despesas 2,721,500

O Conselho Administrativo do FEPM. — O Presidente, Lee Kam Cheong. — Os Vogais, Manuel João Vasques Ferreira da Costa — Wong Mio Leng.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $1 942 000,00 (um milhão, novecentas e quarenta e duas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
  Receitas correntes 1,776,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 6,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 1,000
04-03-03-00 Empréstimos 5,000
05-00-00-00 Transferências 280,000
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 280,000
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 0
05-05-00-00 Particulares 0
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 1,090,000
07-08-00-00 Diversos — Sector público  
07-08-01-00 Alojamento e alimentação 150,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Alojamento e alimentação 820,000
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 120,000
08-00-00-00 Outras receitas correntes 400,000
08-05-00-00 Quotas de sócios 400,000
  Receitas de capital 166,000
11-00-00-00 Activos financeiros 66,000
11-11-00-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores 28,000
11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores 38,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 100,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 100,000
Total das receitas 1,942,000

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

    Despesas correntes 1,856,000
 

01-00-00-00

Pessoal 173,000
 

01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes  
 

01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes  
5-02-0

01-01-07-00-02

Membros de conselhos 33,000
5-02-0

01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado 33,000
5-02-0

01-01-07-00-99

Outras 27,000
 

01-02-00-00

Remunerações acessórias  
 

01-02-03-00

Horas extraordinárias  
5-02-0

01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário 20,000
5-02-0

01-02-03-00-02

Trabalho por turnos 30,000
5-02-0

01-02-04-00

Abono para falhas 27,000
 

01-03-00-00

Abonos em espécie  
5-02-0

01-03-03-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie 3,000
 

02-00-00-00

Bens e serviços 1,329,000
 

02-01-00-00

Bens duradouros  
5-02-0

02-01-07-00

Equipamento de secretaria 10,000
5-02-0

02-01-08-00

Outros bens duradouros 10,000
 

02-02-00-00

Bens não duradouros  
5-02-0

02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes 30,000
5-02-0

02-02-04-00

Consumos de secretaria 20,000
5-02-0

02-02-05-00

Alimentação 670,000
 

02-02-07-00

Outros bens não duradouros  
5-02-0

02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção 20,000
5-02-0

02-02-07-00-04

Utensílios para cantinas 20,000
5-02-0

02-02-07-00-05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 30,000
5-02-0

02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas 150,000
5-02-0

02-02-07-00-99

Outros 20,000
 

02-03-00-00

Aquisição de serviços  
 

02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens  
5-02-0

02-03-01-00-05

Diversos 30,000
 

02-03-02-00

Encargos das instalações  
5-02-0

02-03-02-01

Energia eléctrica 165,000
 

02-03-02-02

Outros encargos das instalações  
5-02-0

02-03-02-02-01

Água e gás 20,000
5-02-0

02-03-02-02-02

Higiene e limpeza 5,000
 

02-03-04-00

Locação de bens  
5-02-0

02-03-04-00-01

Bens imóveis 20,000
 

02-03-05-00

Transportes e comunicações  
5-02-0

02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações 10,000
 

02-03-07-00

Publicidade e propaganda  
5-02-0

02-03-07-00-01

Encargos com anúncios 1,000
 

02-03-09-00

Encargos não especificados  
5-02-0

02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas 90,000
5-02-0

02-03-09-00-99

Outros 8,000
 

04-00-00-00

Transferências correntes 350,000
 

04-03-00-00

Particulares  
5-02-0

04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos 350,000
 

05-00-00-00

Outras despesas correntes 4,000
 

05-03-00-00

Restituições  
5-02-0

05-03-00-00-99

Outras 2,000
 

05-04-00-00

Diversas  
5-02-0

05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária 2,000
    Despesas de capital 86,000
 

07-00-00-00

Investimentos 20,000
5-02-0

07-10-00-00

Maquinaria e equipamento 20,000
 

09-00-00-00

Operações financeiras 66,000
 

09-01-00-00

Activos financeiros  
5-02-0

09-01-04-00

Empréstimos a curto prazo 28,000
 

09-01-05-00

Empréstimos a médio e longo prazos  
5-02-0

09-01-05-00-99

Outros 38,000
Total das despesas 1,942,000

Obra Social da Capitania dos Portos, aos 22 de Janeiro de 2008. — A Presidente, Wong Soi Man. — Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos. — O Secretário, Tang Ieng Chun,chefe do D.A.F. da C.P. — A Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista da D.S.F.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $285 622 000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, seiscentas e vinte e duas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios para o ano económico de 2008

Orçamento da receita

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

220,016,500.00
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 5,000.00
03-01-00-00 Taxas  
03-01-99-00 Outras taxas e licenças 5,000.00
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 45,232,000.00
04-01-00-00 Juros — Sector público 36,002,000.00
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 4,230,000.00
04-06-00-00 Dividendos — Outros sectores  
04-06-00-02 CTM 5,000,000.00
05-00-00-00 Transferências 8,619,500.00
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos 8,619,500.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 165,064,000.00
07-01-00-00 Rendas de habitações  
07-01-02-00 Renda de outras habitações 1,216,000.00
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-04-00 Rendas de fracções comerciais 39,463,000.00
07-05-00-00 Rendas de bens duradouros — Sector público  
07-05-01-00 Máquinas e equipamentos 1,400,000.00
07-05-99-00 Outras 600,000.00
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 250,000.00
07-10-11-00 Correios e filatelia 122,135,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,096,000.00
08-03-00-00 Contrib. p/assistência médica 300,000.00
08-06-00-00 Remunerações dos delegados do governo 60,000.00
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 736,000.00
 

Receitas de capital

65,605,500.00
09-00-00-00 Venda de bens de investimento 290,000.00
09-06-00-00 Habitações — Outros sectores  
09-06-02-00 Venda de outras habitações 290,000.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital 65,315,500.00
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 65,315,500.00
Total das receitas 285,622,000.00

Orçamento da despesa

Classificação
económica
Designação da despesa Importância
(patacas)
 

Despesas correntes

192,041,000.00
01-00-00-00-00 Pessoal 122,853,000.00
01-01-00-00-00 Remunerações certas e permanentes  
01-01-01-00-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
01-01-01-01-00 Vencimentos ou honorários 33,000,000.00
01-01-01-02-00 Prémio de antiguidade 1,240,000.00
01-01-02-00-00 Pessoal além do quadro  
01-01-02-01-00 Remunerações 23,000,000.00
01-01-02-02-00 Prémio de antiguidade 95,000.00
01-01-03-00-00 Remunerações de pessoal diverso  
01-01-03-01-00 Remunerações 28,000,000.00
01-01-06-00-00 Duplicação de vencimentos 800,000.00
01-01-07-00-00 Gratificações certas e permanentes  
01-01-07-00-02 Membros de conselhos 900,000.00
01-01-07-00-03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 3,640,000.00
01-01-07-00-99 Outras 7,886,000.00
01-01-09-00-00 Subsídio de Natal 7,550,000.00
01-01-10-00-00 Subsídio de férias 7,550,000.00
01-02-00-00-00 Remunerações acessórias  
01-02-01-00-00 Gratificações variáveis ou eventuais 50,000.00
01-02-03-00-00 Horas extraordinárias  
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 579,000.00
01-02-04-00-00 Abono para falhas 1,500,000.00
01-02-06-00-00 Subsídio de residência 1,850,000.00
01-02-10-00-00 Abonos diversos — Numerário  
01-02-10-00-01 Delegados do governo 60,000.00
01-02-10-00-02 Subsídio de arrendamento 42,000.00
01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial 770,000.00
01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial 140,000.00
01-02-10-00-99 Outros 551,000.00
01-03-00-00-00 Abonos em espécie  
01-03-01-00-00 Telefones individuais 40,000.00
01-03-03-00-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 420,000.00
01-05-00-00-00 Previdência social  
01-05-01-00-00 Subsídio de família 1,200,000.00
01-05-02-00-00 Abonos diversos — Previdência Social 1,460,000.00
01-06-00-00-00 Compensação de encargos  
01-06-03-00-00 Deslocações — Compensação de encargos  
01-06-03-01-00 Ajudas de custo de embarque 65,000.00
01-06-03-02-00 Ajudas de custo diárias 465,000.00
02-00-00-00-00 Bens e serviços 50,210,000.00
02-01-00-00-00 Bens duradouros  
02-01-04-00-00 Material de educação, cultura e recreio  
02-01-04-00-02 Livros e documentação técnica 110,000.00
02-02-00-00-00 Bens não duradouros  
02-02-01-00-00 Matérias-primas e subsidiárias 6,658,000.00
02-02-02-00-00 Combustíveis e lubrificantes 202,000.00
02-02-04-00-00 Consumos de secretaria 1,195,000.00
02-02-07-00-00 Outros bens não duradouros  
02-02-07-00-03 Material de limpeza e desinfecção 80,000.00
02-02-07-00-99 Outros 299,000.00
02-03-00-00-00 Aquisição de serviços  
02-03-01-00-00 Conservação e aproveitamento de bens  
02-03-01-00-05 Diversos 6,988,000.00
02-03-02-00-00 Encargos das instalações  
02-03-02-01-00 Energia eléctrica 6,000,000.00
02-03-02-02-00 Outros encargos das instalações  
02-03-02-02-01 Água e gás 120,000.00
02-03-02-02-02 Higiene e limpeza 1,000,000.00
02-03-02-02-03 Condomínio e segurança 2,420,000.00
02-03-04-00-00 Locação de bens  
02-03-04-00-01 Bens imóveis 250,000.00
02-03-04-00-02 Bens móveis 5,000.00
02-03-05-00-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-02-00 Transportes por outros motivos 400,000.00
02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações 15,707,000.00
02-03-06-00-00 Representação 590,000.00
02-03-07-00-00 Publicidade e propaganda  
02-03-07-00-01 Encargos com anúncios 3,000,000.00
02-03-08-00-00 Trabalhos especiais diversos  
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução 1,270,000.00
02-03-08-00-02 Formação técnica ou especializada 515,000.00
02-03-08-00-99 Outros 162,000.00
02-03-09-00-00 Encargos não especificados  
02-03-09-00-01 Seminários e congressos 180,000.00
02-03-09-00-02 Trabalhos pontuais não especializados 200,000.00
02-03-09-00-03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 438,000.00
02-03-09-00-99 Outros 2,421,000.00
04-00-00-00-00 Transferências correntes 597,000.00
04-02-00-00-00 Instituições particulares  
04-02-00-00-02 Associações e organizações 300,000.00
04-04-00-00-00 Exterior  
04-04-00-00-02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 297,000.00
05-00-00-00-00 Outras despesas correntes 18,381,000.00
05-01-00-00-00 Rendas de terrenos 14,000.00
05-02-00-00-00 Seguros  
05-02-01-00-00 Pessoal 55,000.00
05-02-03-00-00 Imóveis 280,000.00
05-02-04-00-00 Viaturas 30,000.00
05-02-05-00-00 Diversos 110,000.00
05-04-00-00-00 Diversas  
05-04-00-00-01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 9,000,000.00
05-04-00-00-02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 8,000,000.00
05-04-00-00-03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 150,000.00
05-04-00-00-91 Diferença cambial e transferência bancária 700,000.00
05-04-00-00-98 Despesas eventuais e não especificadas 42,000.00
 

Despesas de capital

93,581,000.00
07-00-00-00-00 Investimentos 93,481,000.00
07-02-00-00-00 Habitações 310,000.00
07-03-00-00-00 Edifícios 25,910,000.00
07-09-00-00-00 Material de transporte 900,000.00
07-10-00-00-00 Maquinaria e equipamento 39,151,000.00
07-12-00-00-00 Outros investimentos 27,210,000.00
09-00-00-00-00 Operações financeiras 100,000.00
09-01-00-00-00 Activos financeiros  
09-01-03-00-00 Títulos de participação 100,000.00
Total das despesas 285,622,000.00

Aos 25 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administração, Chiu Chan Cheong. — Lau Wai Meng. — Chan Nim Chi. — Rosa Leong. — Van Mei Lin. — Lau Ioc Ip. — O Chefe da Divisão de Contabilidade, Chao Soi I.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 42 747 900,00 (quarenta e dois milhões, setecentas e quarenta e sete mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2008

Classificação
económica
Designação da receita Importância
(patacas)
 

Receitas correntes

42,647,900
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 0
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários 0
05-00-00-00 Transferências 42,647,900
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do orçamento da região 42,647,900
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 0
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 0
08-00-00-00 Outras receitas correntes 0
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 0
 

Receitas de capital

100,000
13-00-00-00 Outras receitas de capital 100,000
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 100,000
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0
Total das receitas 42,747,900

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

41,927,900
  01-00-00-00-00

Pessoal

22,681,900
  01-01-00-00-00

e permanentes

 
  01-01-01-00-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
8-09-0 01-01-01-01-00

Vencimentos ou honorários

2,027,300
8-09-0 01-01-01-02-00

Prémio de antiguidade

9,000
  01-01-02-00-00

Pessoal além do quadro

 
8-09-0 01-01-02-01-00

Remunerações

13,274,000
8-09-0 01-01-02-02-00

Prémio de antiguidade

18,000
  01-01-03-00-00

Remunerações de pessoal diverso

 
8-09-0 01-01-03-01-00

Remunerações

801,900
  01-01-05-00-00

Salários do pessoal eventual

 
8-09-0 01-01-05-01-00

Salários

595,100
8-09-0 01-01-06-00-00

Duplicação de vencimentos

1,419,800
  01-01-07-00-00

Gratificações certas e permanentes

 
8-09-0 01-01-07-00-02

Membros de conselhos

47,000
8-09-0 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

132,000
8-09-0 01-01-09-00-00

Subsídio de Natal

1,707,500
8-09-0 01-01-10-00-00

Subsídio de férias

1,707,400
  01-02-00-00-00

Remunerações acessórias

 
8-09-0 01-02-01-00-00

Gratificações variáveis ou eventuais

5,000
  01-02-03-00-00

Horas extraordinárias

 
8-09-0 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

270,000
8-09-0 01-02-05-00-00

Senhas de presença

40,000
8-09-0 01-02-06-00-00

Subsídio de residência

350,000
  01-02-10-00-00

Abonos diversos — Numerário

 
8-09-0 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

10,000
8-09-0 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

10,000
8-09-0 01-02-10-00-99

Outros

14,500
  01-03-00-00-00

Abonos em espécie

 
8-09-0 01-03-01-00-00

Telefones individuais

13,000
8-09-0 01-03-03-00-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

18,000
 
  01-05-00-00-00

Previdência social

 
8-09-0 01-05-01-00-00

Subsídio de família

52,000
8-09-0 01-05-02-00-00

Abonos diversos — Previdência social

18,400
  01-06-00-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
8-09-0 01-06-03-01-00

Ajudas de custo de embarque

40,000
8-09-0 01-06-03-02-00

Ajudas de custo diárias

100,000
8-09-0 01-06-03-03-00

Outros abonos — Compensação de encargos

2,000
  02-00-00-00-00

Bens e serviços

16,276,000
  02-01-00-00-00

Bens duradouros

 
8-09-0 02-01-01-00-00

Construções e grandes reparações

90,000
  02-01-04-00-00

Material de educação, cultura e recreio

 
8-09-0 02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

38,000
8-09-0 02-01-04-00-99

Outros

10,000
8-09-0 02-01-05-00-00

Material fabril, oficinal e de laboratório

10,000
8-09-0 02-01-06-00-00

Material honorífico e de representação

2,000
8-09-0 02-01-07-00-00

Equipamento de secretaria

30,000
8-09-0 02-01-08-00-00

Outros bens duradouros

38,000
  02-02-00-00-00

Bens não duradouros

 
8-09-0 02-02-02-00-00

Combustíveis e lubrificantes

25,000
8-09-0 02-02-04-00-00

Consumos de secretaria

94,000
  02-02-07-00-00

Outros bens não duradouros

 
8-09-0 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

10,000
8-09-0 02-02-07-00-05

Utensílios fabris, oficinais e de laboratório

15,000
8-09-0 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

320,000
8-09-0 02-02-07-00-99

Outros

55,000
  02-03-00-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
8-09-0 02-03-01-00-05

Diversos

660,000
  02-03-02-00-00

Encargos das instalações

 
8-09-0 02-03-02-01-00

Energia eléctrica

210,000
  02-03-02-02-00

Outros encargos das instalações

 
8-09-0 02-03-02-02-01

Água e gás

5,000
8-09-0 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

230,000
8-09-0 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

4,945,000
8-09-0 02-03-02-02-99

Outros

70,000
  02-03-04-00-00

Locação de bens

 
8-09-0 02-03-04-00-01

Bens imóveis

3,320,000
8-09-0 02-03-04-00-02

Bens móveis

61,000
  02-03-05-00-00

Transportes e comunicações

 
8-09-0 02-03-05-02-00

Transportes por outros motivos

165,000
8-09-0 02-03-05-03-00

Outros encargos de transportes e comunicações

238,000
8-09-0 02-03-06-00-00

Representação

130,000
  02-03-07-00-00

Publicidade e propaganda

 
8-09-0 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

750,000
8-09-0 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

1,420,000
8-09-0 02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

60,000
  02-03-08-00-00

Trabalhos especiais diversos

 
8-09-0 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

1,520,000
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

25,000
8-09-0 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

600,000
8-09-0 02-03-08-00-99

Outros

20,000
  02-03-09-00-00

Encargos não especificados

 
8-09-0 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

900,000
8-09-0 02-03-09-00-02

Trabalhos pontuais não especializados

50,000
8-09-0 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

38,000
8-09-0 02-03-09-00-99

Outros

122,000
  04-00-00-00-00

Transferências correntes

280,000
  04-02-00-00-00

Instituições particulares

 
8-09-0 04-02-00-00-02

Associações e organizações

280,000
  05-00-00-00-00

Outras despesas correntes

2,690,000
  05-02-00-00-00

Seguros

 
8-09-0 05-02-01-00-00

Pessoal

30,000
8-09-0 05-02-02-00-00

Material

15,000
8-09-0 05-02-03-00-00

Imóveis

7,000
8-09-0 05-02-04-00-00

Viaturas

5,000
8-09-0 05-02-05-00-00

Diversos

18,000
  05-04-00-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e sobrev. (parte patronal)

1,100,000
5-02-0 05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

1,500,000
5-02-0 05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

15,000
   

Despesas de capital

820,000
  07-00-00-00-00

Investimentos

820,000
8-09-0 07-03-00-00-00

Edifícios

10,000
8-09-0 07-06-00-00-00

Construções diversas

500,000
8-09-0 07-09-00-00-00

Material de transporte

160,000
8-09-0 07-10-00-00-00

Maquinaria e equipamento

150,000

Total das despesas

42,747,900

Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, de 24 de Janeiro de 2008. — A Presidente, substituta, Vong Man Hung. — O Vogal a tempo inteiro, substituto, Wong Sai Heng. — O Vogal a tempo parcial, Vasco Barroso Silvério Marques.

Conselho do Ambiente

Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

Direcção e chefia

 

Presidente da Comissão Executiva

1

Vogal da Comissão Executiva

1

Técnico superior

9

Técnico superior

5

Interpretação e tradução

 

Intérprete-tradutor

1

Técnico

8

Técnico

1

Técnico-profissional

7

Adjunto-técnico

2
Administrativo 5 Oficial administrativo 1

 

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 4/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. São aprovados os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar e das instalações militares não integradas naquelas, constantes do anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

1 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Anexo

Descrição de cores:
a)Branco
b)Azul

 

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2008

Usando da faculdade referida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 209 210 300,00 (duzentos e nove milhões, duzentas e dez mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

1 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Classificação
económica
Designação da receita

Importância
(patacas)

 

Receitas correntes

209,210,300
03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades 9,771,300
03-01-00-00 Taxas  
03-01-18-00 Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 9,646,300
03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
03-02-99-00 Outras multas e penalidades 125,000
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 260,000
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-03-00 Empréstimos 260,000
04-12-00-00 Outros rendimentos da propriedade  
04-12-99-00 Outros 0
06-00-00-00 Venda de bens duradouros 3,510,000
06-03-00-00 Outros sectores  
06-03-03-00 Venda de moeda comemorativa 3,510,000
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 195,589,000
07-01-00-00 Rendas de habitações  
07-01-02-00 Renda de outras habitações 480,000
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-09-00 Administração de actividades financeiras 195,018,200
07-10-99-00 Outras 90,800
08-00-00-00 Outras receitas correntes 80,000
08-07-00-00 Comparticipações nas receitas de balcões de câmbio 80,000
 

Receitas de capital

0
13-00-00-00 Outras receitas de capital 0
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 0
Total das receitas 209,210,300

 

Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação da despesa

Importância
(patacas)

   

Despesas correntes

196,083,100
  01-00-00-00

Pessoal

91,037,300
  01-01-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
  01-01-01-00

Pessoal dos quadros aprovados por lei

 
1-01-2 01-01-01-01

Vencimentos ou honorários

58,303,900
1-01-2 01-01-01-02

Prémio de antiguidade

1,306,400
  01-01-03-00

Remunerações de pessoal diverso

 
1-01-2 01-01-03-01

Remunerações

4,800,000
1-01-2 01-01-06-00

Duplicação de vencimentos

616,000
  01-01-07-00

Gratificações certas e permanentes

 
1-01-2 01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

2,355,400
1-01-2 01-01-07-00-99

Outras

1,205,100
1-01-2 01-01-09-00

Subsídio de Natal

5,549,300
1-01-2 01-01-10-00

Subsídio de férias

6,901,500
  01-02-00-00

Remunerações acessórias

 
  01-02-03-00

Horas extraordinárias

 
1-01-2 01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

217,400
1-01-2 01-02-04-00

Abono para falhas

36,500
1-01-2 01-02-06-00

Subsídio de residência

840,000
1-01-2 01-02-09-00

Vestuário e artigos pessoais — Numerário

46,000
  01-02-10-00

Abonos diversos — Numerário

 
1-01-2 01-02-10-00-06

Transportes por motivo de licença especial

1,125,600
1-01-2 01-02-10-00-07

Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

1,909,500
  01-05-00-00

Previdência social

 
1-01-2 01-05-01-00

Subsídio de família

553,400
1-01-2 01-05-02-00

Abonos diversos — Previdência social

4,407,100
  01-06-00-00

Compensação de encargos

 
  01-06-03-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
1-01-2 01-06-03-02

Ajudas de custo diárias

480,000
1-01-2 01-06-03-03

Outros abonos — Compensação de encargos

384,200
  02-00-00-00

Bens e serviços

57,723,900
  02-01-00-00

Bens duradouros

 
  02-01-03-00

Material de aquartelamento e alojamento

 
1-01-2 02-01-03-00-01

Alojamento de pessoal

200,000
1-01-2 02-01-07-00

Equipamento de secretaria

249,000
  02-02-00-00

Bens não duradouros

 
1-01-2 02-02-02-00

Combustíveis e lubrificantes

71,500
1-01-2 02-02-04-00

Consumos de secretaria

1,379,500
  02-02-07-00

Outros bens não duradouros

 
1-01-2 02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

60,700
1-01-2 02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

241,600
1-01-2 02-02-07-00-99

Outros

1,135,800
  02-03-00-00

Aquisição de serviços

 
  02-03-01-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
1-01-2 02-03-01-00-05

Diversos

4,275,100
  02-03-02-00

Encargos das instalações

 
1-01-2 02-03-02-01

Energia eléctrica

1,750,000
  02-03-02-02

Outros encargos das instalações

 
1-01-2 02-03-02-02-01

Água e gás

102,500
1-01-2 02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

282,600
1-01-2 02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

1,289,000
  02-03-03-00

Encargos com a saúde

 
1-01-2 02-03-03-00-01

Prestada por entidades da RAEM

2,955,600
1-01-2 02-03-03-00-02

Prestada por entidades fora da RAEM

800,000
  02-03-04-00

Locação de bens

 
1-01-2 02-03-04-00-01

Bens imóveis

522,000
  02-03-05-00

Transportes e comunicações

 
1-01-2 02-03-05-02

Transportes por outros motivos

1,677,900
1-01-2 02-03-05-03

Outros encargos de transportes e comunicações

1,851,800
1-01-2 02-03-06-00

Representação

707,000
  02-03-07-00

Publicidade e propaganda

 
1-01-2 02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

1,121,000
1-01-2 02-03-07-00-02

Acções na RAEM

485,200
  02-03-08-00

Trabalhos especiais diversos

 
1-01-2 02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

5,684,700
3-03-0 02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

80,000
1-01-2 02-03-08-00-03

Publicações técnicas e especializadas

245,000
1-01-2 02-03-08-00-99

Outros

5,724,400
  02-03-09-00

Encargos não especificados

 
1-01-2 02-03-09-00-01

Seminários e congressos

5,000,000
1-01-2 02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

520,000
1-01-2 02-03-09-00-99

Outros

19,312,000
  04-00-00-00

Transferências correntes

800,000
  04-02-00-00

Instituições particulares

 
1-01-2 04-02-00-00-02

Associações e organizações

360,000
1-01-2 04-02-00-00-03

Comparticipações e quotas p/organiz. na RAEM

8,000
  04-03-00-00

Particulares

 
1-01-2 04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

240,000
  04-04-00-00

Exterior

 
1-01-2 04-04-00-00-02

Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

192,000
  05-00-00-00

Outras despesas correntes

46,521,900
  05-02-00-00

Seguros

 
1-01-2 05-02-01-00

Pessoal

228,500
1-01-2 05-02-03-00

Imóveis

54,300
1-01-2 05-02-04-00

Viaturas

24,000
1-01-2 05-02-05-00

Diversos

88,000
  05-04-00-00

Diversas

 
5-02-0 05-04-00-00-04

Outros fundos de previdência

14,179,800
1-01-2 05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

16,100
1-01-2 05-04-00-00-98

Despesas eventuais e não especificadas

124,800
1-01-2 05-04-00-00-99

Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

31,806,400
   

Despesas de capital

13,127,200
  07-00-00-00

Investimentos

13,127,200
1-01-2 07-02-00-00

Habitações

200,000
1-01-2 07-03-00-00

Edifícios

600,000
1-01-2 07-09-00-00

Material de transporte

220,000
1-01-2 07-10-00-00

Maquinaria e equipamento

12,057,200
1-01-2 07-12-00-00

Outros investimentos

50,000

Total das despesas

209,210,300

O Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Julho de 2007. — O Presidente, Anselmo Teng. — Os Administradores, António José Félix Pontes. — Wan Sin Long.