Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 1/2008:
- Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer
os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.
Regulamento
Administrativo n.º 2/2008:
- Constituição da zona de reserva militar.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 31/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e
Marítimo, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 32/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento
Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 33/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos
Portos, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 34/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de
Correios, relativo ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 35/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo
ao ano económico de 2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 36/2008:
- Aprova os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar
e das instalações militares não integradas naquelas zonas.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 37/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau,
relativo ao ano económico de 2008.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim
Oficial da RAEM n.º 5/2008, I Série, de 6 de Fevereiro, inserindo o
seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º
3/2008:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
