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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2007

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2003.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2007/2008, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2003.

4. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Setembro de 2007.

18 de Setembro de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Medicina Chinesa

Área científica: Medicina Chinesa.

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: Cinco anos lectivos, sendo a duração máxima de sete anos lectivos.

Regime de leccionação: Aulas presenciais.

Língua veicular: Chinesa.

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 180 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 129 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II.

2. 8 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro I do Anexo II.

3. 39 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral do quadro II do Anexo II:

— 35 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro II;

— Nas disciplinas optativas do quadro II: 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências Sociais e Ciências Humanas; e 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Artes Literárias e Línguas e Escritas.

4. 4 unidades de crédito no estágio em medicina interna tradicional chinesa e acupunctura, a realizar no sexto semestre e com a duração de 10 semanas.

Os alunos terão ainda de frequentar um estágio em medicina interna, cirurgia, ginecologia, pediatria, acupunctura e ortopedia em medicina chinesa e em medicina interna e cirurgia ocidental, no decurso do nono e décimo semestres, com a duração de 50 semanas.

Avaliação: Trabalhos, provas escritas e estágio.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura

em Medicina Chinesa

Quadro I

Disciplinas de Especialização

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2007

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2003.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Tecnologia Informática e sua Aplicação;

2) Tecnologia de Informação Electrónica;

3) Tecnologia de Software e sua Aplicação.

4. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2007/2008, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2003.

5. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Setembro de 2007.

18 de Setembro de 2007.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências

Área científica: Tecnologias de Informação.

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: Quatro anos lectivos, sendo a duração máxima de seis anos lectivos.

Regime de leccionação: Aulas presenciais.

Língua veicular: Chinesa e Inglesa.

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 160 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 106 unidades de crédito nas disciplinas de especialização conforme a área de estudo escolhida do quadro I do Anexo II:

— 94 a 100 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I;

— 6 a 12 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro I.

2. 36 unidades de crédito nas disciplinas de educação geral do quadro II do Anexo II:

— 32 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro II;

— Nas disciplinas optativas do quadro II: 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências Sociais e Ciências Humanas; e 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Artes Literárias e Línguas e Escritas.

3. 18 unidades de crédito na dissertação final.

Avaliação: Trabalhos, provas escritas e a dissertação final.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências

Quadro I

Disciplinas de Especialização

Quadro II

Disciplinas de Educação Geral