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Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 15/2007:
- Alterações e aditamentos à legislação rodoviária.
- Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Venetian Macao-Resort-Hotel», designadamente na respectiva área de jogo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade do Sistema de Trânsito de Curta Distância».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau na língua portuguesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para os serviços de gestão e funcionamento da unidade de residência temporária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de leite às escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2007, que cria
na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o
curso complementar de Licenciatura em Contabilidade e Finanças, bem como aprova
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2007:
- Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Regulamento Administrativo n.º 17/2007:
- Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.