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Número 32
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 6 de Agosto de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 14/2007:

• Aumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2007:

• Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007:

• Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2007:

• Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 1731 (2006) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Estudo de Melhoramento da Rede de Drenagem Residual da Taipa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2007:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2007:

• Adita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007:

• Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular.

Gabienete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2007, que altera a designação do curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Franceses da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2007, que cria no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de licenciatura em Gestão de Tecnologia Empresarial, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.