do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Regulamento Administrativo n.º 13/2007:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2007:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2007:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2007:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2007, que altera o artigo
1.º do Regulamento Oficial do jogo de «Desafio ao Casino».Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2007, que altera os
artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará».Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2007, que altera
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de
licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, bem como aprova
a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2007, que cria
no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de licenciatura em Design, bem
como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, I Série, de 22 de Junho, inserindo o seguinte:
Publicado em: 29/06/2007
