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Número 26
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Junho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 13/2007:
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 28/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2007:
- Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2007:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2007, que altera o artigo
1.º do Regulamento Oficial do jogo de «Desafio ao Casino».
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2007, que altera os
artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2007, que altera
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de
licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, bem como aprova
a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2007, que cria
no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de licenciatura em Design, bem
como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido
curso.
———
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, I Série, de 22 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 29/06/2007