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Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Junho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2007:
- Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2007:
- Altera a classificação económica correspondente à despesa com «Maquinaria e Equipamento» constante do orçamento de despesa do orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega para o ano económico de 2007, aprovado e posto em execução pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007, de 24 de Janeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2007:
- Concede à Melco PBL Jogos (Macau), S.A., a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em Casino.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto dos «Novos Edifícios dos Tribunais».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2007:
- Extingue o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 251/2002 e n.º 314/2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Centenário Mundial da Fundação dos Escoteiros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007:
- Cria o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2007, que cria,
no Instituto Inter-Universitátio de Macau, o curso de mestrado em Estudos Latino-Americanos,
bem como aprova o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2007, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Comparados
China-Europa, bem como aprova o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2007, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Lusófonos,
bem como aprova o plano de estudos do referido curso.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007, que
aprova o Curso Geral de Topografia.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2007, I Série, de 15 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 22/06/2007