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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Maio de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, sete balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Crown Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Seng Yu — Provérbios II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007:
- Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin.
