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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 2/2007:
- Aprova a isenção de emolumentos da licença anual de embarcações de pesca.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2007:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2007:
- Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado IV».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 16/02/2007