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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Aparelhos de Raio X e pórticos detectores de metais».
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2006, que define o cálculo da
indemnização por desistência dos candidatos admitidos para a carreira de guardas
prisionais ou por desligação do serviço.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2006, que cria
o plano da «Televisão Educativa».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2006, que aprova
o Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva, bem como os respectivos
modelos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006:
- Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003.
