Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2002, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:
É aprovado o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
É revogado o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, com ressalva do disposto no artigo seguinte.
Durante o período compreendido entre o início de produção de efeitos do presente despacho e o dia 30 de Junho de 2008, pode manter-se, consoante os casos, a utilização dos dígitos iniciais de números locais anteriores em simultâneo com os ora aprovados.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Outubro de 2006.
17 de Outubro de 2006.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
Tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais
| Dígito Inicial |
Número de Dígitos |
Uso |
| 0 | 2 - 5 | Prefixos, incluindo os de chamadas internacionais, os de chamadas internacionais com intervenção da operadora para destinos exteriores e os de chamadas internacionais gratuitas para destinos exteriores, etc. |
| 1 | 3 - 5 | Códigos curtos, incluindo os de consulta telefónica de operadores, os de informação meteorológica, os de anúncio do tempo local, os de serviço de valor acrescentado, os de serviços do operador, os de chamada de emergência e linha aberta de polícia, etc. |
| 2 | 8 - 15 | Serviço telefónico fixo |
| 3 | 8 - 15 | Para planear |
| 4 | 8 - 15 | Para planear |
| 5 | 8 - 15 | Para planear |
| 6 | 4 - 15 | Serviço telefónico móvel |
| 7 | 8 - 15 | Para planear |
| 8 | 8 - 15 | Serviço telefónico fixo |
| 9 | 3 - 15 | Serviços especiais, incluindo chamadas de emergência e linha aberta de polícia, etc. |
Números de acesso aos serviços telefónicos internacionais
00 Acesso internacional (voz)
00800 Número da linha gratuita internacional (destino único)
01 Acesso a Hong Kong (voz)
02 Acesso Internacional (fax)
02800 Número da linha gratuita internacional (fax)
03 Acesso a Hong Kong (fax)
050 Acesso internacional (voz)
060 Acesso internacional (voz)
0800 Chamada internacional directa com intervenção do operador dos destinos exteriores e chamada internacional gratuita para destinos exteriores
090 Acesso internacional (voz)
Código de pontos de sinalização
| Código de pontos de sinalização | Observação |
| 00 0000 00XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 00 0000 01XX XXXX | Smartone — Comunicações Móveis, S. A. |
| 00 0000 11XX XXXX | Companhia de China Unicom (Macau), Limitada |
| 00 0001 10XX XXXX | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L |
Código das redes telefónicas móveis
| 1. Smartone — Comunicações Móveis, S. A. | : 00 |
| 2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | : 01 |
| 3. Companhia de China Unicom (Macau), Limitada | : 02 |
| 4. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | : 03 |
Código de cores de redes
| 1. Smartone — Comunicações Móveis, S. A. | : 0 |
| 2. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | : 1 |
| 3. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L | : 5 |
Código inicial dos números de cartões SIM
| 1. Smartone — Comunicações Móveis, S. A. | : 8985300 |
| 2. Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L | : 8985301 |
| 3. Hutchison — Telefone (Macau), Limitada | : 8985303 |
Código internacional
| Código de país (RAEM) | : 853 |
| Código de destino de telex | : 808 OM |
| Código de país de rede telefónica móvel (RAEM) | : 455 |
Código internacional de pontos de sinalização
| Código internacional de pontos de sinalização | Localização do ponto de sinalização ou denominação exclusiva do ponto de sinalização | Operador do ponto de sinalização |
| 4-110-1 | ISC1 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-110-2 | ISC2 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-110-3 | MSC | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
| 4-110-4 | MACSMC | Smartone — Comunicações Móveis, S. A. |
| 4-110-5 | MG1 | Hutchison — Telefone (Macau), Limitada |
| 4-110-6 | CUMO | Companhia de China Unicom (Macau), Limitada |
| 4-110-7 | ISC3 | Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |