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Número 43
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2006:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005, de 6 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares do prédio construído na Ponte Cais número 5C, sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2006:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Reparação de Infiltrações na Piscina da Residencial de Santa Sancha».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006:

• Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006, que aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.