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Número 15
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 10 de Abril de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo.
Regulamento Administrativo n.º 5/2006:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras da empreitada de «Reconstrução do Mercado de S. Lourenço».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois 55 M Aerial Ladder e Equipamentos» e «Um Smoke Evacuating Fire Vehicle (B) e Equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2006:
- Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Water-Foam Pumper e Equipamentos» e «Um Heavy Rescue Vehicle e Equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dezassete viaturas especiais e equipamentos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2006:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2004, de 22 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2006:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, de 25 de Outubro.