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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2006:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado III».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2006:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2006:
- Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos.
