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Número 4
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 1/2006:
- Aprova a organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
Regulamento
Administrativo n.º 2/2006:
- Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios.
- Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 9/2006:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lanternas populares chinesas».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 10/2006:
- Levanta a proibição provisória de importação de produtos dos Estados Unidos da América constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003.
-
Deliberação
n.º 1/2006/Mesa, que põe em execução o orçamento privativo da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico
de 2006.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2006, que altera
o Regulamento do Arquivo Histórico.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 27/1/2006
