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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2005:
- Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reordenamento Viário da Rotunda Dr. Carlos A. Correa Paes D'Assumpção».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicações e Assessórios».