Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
23 de Junho de 2005.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
| 1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: | Jinan University, sita em Shipai, Cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China; |
| 2. Denominação da entidade colaboradora local: | Centro de Serviço Jiyu; |
| 3. Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: | Escola Hou Kong, sita na Estrada de Ferreira do Amaral n.º 3, Macau; |
| 4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: | Ciências do Ambiente; Diploma de 3 anos; |
| 5. Plano de estudos do curso: |
| Disciplinas | Horas |
| Inglês de Nível Universitário I | 60 |
| Inglês de Nível Universitário II | 60 |
| Química Inorgânica e Analítica | 55 |
| Química Orgânica | 55 |
| Introdução à Protecção Ambiental | 55 |
| Físico-química | 55 |
| Planeamento Ambiental | 55 |
| Gestão Ambiental | 55 |
| Disciplinas | Horas |
| Inglês de Nível Universitário III | 60 |
| Inglês de Nível Universitário IV | 60 |
| Química Ambiental | 55 |
| Bioquímica | 55 |
| Ecologia | 55 |
| Microbiologia Ambiental | 55 |
| Avaliação da Qualidade Ambiental | 55 |
| Introdução ao Desenvolvimento Sustentável | 55 |
| Disciplinas | Horas |
| Princípios de Engenharia Química | 55 |
| Inspecção e Medição Ambiental | 55 |
| Técnicas de Tratamento de Água | 55 |
| Inglês Especializado | 55 |
| Concepção de Técnicas de Tratamento da Poluição da Água | 55 |
| Engenharia de Controlo da Poluição Atmosférica | 55 |
6. Data de início do curso: Setembro de 2005.