Número 23
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Junho de 2005
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 20/2005:
- Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2005:
- Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada», o direito de operar uma
rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar o serviço
itinerante de telecomunicações móveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação
e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2005:
- Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º da
Portaria n.º
280/97/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2005:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 189/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2005:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da
Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo,
relativo ao económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2005:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do
Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2005.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Aterro do
Parque Industrial Transfronteiriço Segunda Etapa — Concepção/Construção do Posto
Alfandegário e Obras de Infra-estruturas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo
de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro
Iao Hon».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo
de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das
Artes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2005:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo
de qualidade da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Comendador
Ho Yin».
