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Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Novembro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
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Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente
as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2004:
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Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da
Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2004:
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Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de bloco filatélico designada
«10.º Aniversário da Fundação da Air Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2004:
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Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano
Lunar do Galo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2004:
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Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo
clínico para o Serviço de Radiologia dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2004:
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Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância
aos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2004:
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Aprova
o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano
económico de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2004, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades,
variante em Filosofia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano
de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2004, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades,
variante em Estudos Religiosos, bem como aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2004, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades,
variante em Estudos Sociais, bem como aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2004, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Sistemas da
Informação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos
do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2004, que cria,
no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades,
variante em Psicologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o
plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2004, que altera
a designação do Curso de Informática Aplicada, em regime de 3 anos, da South China
Normal University, para Curso de Ciência e Tecnologia da Informática, bem como aprova
o novo plano de estudos do referido curso.
Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo:
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Referente à perda de qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do
Executivo do 2.º Sector — Subsector cultural.
