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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Agosto de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 31/2004:
- Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
- Nomeia, definitivamente, os delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
- Nomeia, definitivamente, os juízes de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2004:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias de pequenas dimensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de Rede Informática (WAN e LAN)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2004:
- Autoriza o escalonamento referente à despesa para o arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques do «Edifício Dynasty Plaza».