do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, que aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material
escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004, que actualiza
os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos
da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário
e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, que autoriza
o Instituto Inter-Universitário de Macau a leccionar um curso de diploma de pós-graduação
de qualificação profissional para a docência, e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2004, que aprova
o novo plano de estudos do curso de mestrado em Finanças, da Jinan University.
