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Número 27
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 5 de Julho de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004:

• Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as obras de Empreitada».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2004:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em Cotai».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2004:

• Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2004, que aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Electrónicas do ensino secundário-complementar técnico-profissional.

Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo:

• Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2004, I Série, de 30 de Junho, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004:

• Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia.