Atendendo ao exposto pela concessionária, Sociedade de Jogos de Macau, S. A., no sentido de ser actualizado o regulamento oficial do jogo de fortuna ou azar denominado «Poker de Futebol» aprovado pelo Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003;
Considerando a proposta da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 4 e n.º 5, respectivamente, do artigo 3.º da Lei n.º 16/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É aprovado o regulamento oficial do «Poker de Futebol», em anexo ao presente despacho regulamentar externo e que dele faz parte integrante.
2. É revogado o Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003.
3. O presente Despacho Regulamentar Externo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de Junho de 2004.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
O jogo «Poker de Futebol» consiste num jogo de cartas em que o jogador recebe duas a três cartas, e prognostica o resultado da soma do valor facial das suas cartas, ou das cartas dos outros jogadores, marcando no tabuleiro do jogo a selecção das suas apostas.
O material do «Poker de Futebol» é composto por:
1) Seis ou mais baralhos de cinquenta e duas cartas;
2) Um baralhador de cartas, ou um «sabot»;
3) Um expositor electrónico exibindo os números da série superior (Upper Range), da série inferior (Lower Range), e os números de empate (Post).
O jogador pode seleccionar as seguintes oportunidades de apostas:
1) Série superior (Upper Range) — quando a soma das cartas numa «mão» for igual a 1, 2, 3 ou 4;
2) Série inferior (Lower Range) — quando a soma das cartas numa «mão» for igual a 5, 6, 7 ou 8;
3) Par (Even) — quando a soma das cartas numa «mão» for igual a 2, 4, 6 ou 8 pontos;
4) Ímpar (Odd) — quando a soma das cartas numa «mão» for igual a 1, 3, 5 ou 7 pontos;
5) Empate (Post) — quando a soma das três cartas numa «mão» for igual a 0 ou 9 pontos.
1. Em cada tabuleiro de jogo há oito ou mais lugares destinados aos jogadores.
2. Os jogadores podem apostar em mais de um lugar, mas só o jogador titular da aposta mais elevada tem o direito a segurar as cartas de jogo.
1. Para iniciar o jogo, o «croupier», depois de baralhar as cartas, as quais são por ele cortadas ou por um jogador, coloca uma carta branca, aproximadamente a 1/3 da parte do fim do conjunto dos baralhos de cartas, introduzindo-as posteriormente, num distribuidor de cartas («sabot»), todas com as faces voltadas para baixo.
2. De seguida, o «croupier», consoante o número de baralhos utilizados, retira uma carta por cada baralho, as quais são inutilizadas. Antes do início de cada partida, é igualmente retirada uma carta.
3. O jogador prognostica o resultado da soma do valor facial das cartas que vai receber, ou das cartas dos outros jogadores, e marca no tabuleiro da mesa de jogo a selecção das suas apostas.
4. O «croupier» distribui duas cartas com o seu valor facial para baixo, ao jogador que efectuar a aposta mais elevada.
5. O aparecimento da carta branca determina que se chegou à última jogada. Retirada a carta branca e terminada a última jogada em curso, as cartas são novamente baralhadas, ou no caso de as mesmas não se encontrarem em condições técnicas para prosseguir o jogo, devem ser substituídas.
Se, no decurso de distribuição de cartas, algumas forem expostas inadvertidamente, as mesmas são consideradas válidas e o jogo prossegue.
1. As cartas são contadas de acordo com os seus valores faciais.
2. As cartas que representam o Rei (K), a Rainha (Q), o Valete (J), e carta com o dígito 10 são contadas como 0 pontos.
3. Os ases são contados como 1 ponto.
4. Se a soma de duas cartas for superior a 10 pontos, apenas é contado o último dígito.
1. Se a soma de duas cartas numa «mão» for igual a 0 ou a 9 pontos, o jogador recebe uma terceira carta.
2. Se, depois de distribuída a terceira carta, a soma das cartas for igual a 0 a aposta perde metade do seu valor, se for igual a 9, é tida como empate (Posts), e a aposta é devolvida ao respectivo jogador.
Os prémios são pagos de acordo com a seguinte tabela:
1) A série superior (Upper Range), a série inferior (Lower Range), o par (Even) e o ímpar (Odd), uma vez a importância da aposta;
2) O empate (Post), oito vezes a importância da aposta.