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Número 25
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Junho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2004:
- Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas comemorativas do 5.º Aniversário do Regresso de Macau à Mãe Pátria.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2004:
- Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de 10 máquinas fotocopiadoras Xerox.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004:
- Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2004:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2004, que aprova
os modelos de trajes académicos dos membros do Conselho de Gestão e dos professores
do Instituto Politécnico de Macau.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005.