do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2004:
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo
ao ano económico de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2004:
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico
de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004:
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da
Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004:
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico
de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004:
Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases»,
para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração
e de uso clínico. Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção
e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de
Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S.
Januário dos Serviços de Saúde». Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004:
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao
ano económico de 2004. Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, que aprova as fórmulas específicas
de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante,
bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2004, que aprova
e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial
de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2004, I Série, de 19 de Maio, inserindo o seguinte:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2004:
Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os
resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo
que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões
Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços
Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para
as línguas chinesa e portuguesa.
